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‘Saúde pública’, novo nome da política

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Nossos legisladores têm encontrado um terreno bastante fértil para a criação de leis sobre temas de saúde pública. Nos dias de hoje essa parece ser a melhor parceira da política, pouco ou nada mais pertencendo à esfera da escolha moral individual ou familiar.

Pelo fato de a sociedade ser formada por uma grande quantidade de pessoas (platitude), os problemas de saúde advindos de escolhas pessoais, uma vez agrupados, tornam-se problemas de saúde pública, merecendo a atenção do estado. Por outro lado, se a cultura abre a Caixa de Pandora do uso de drogas e sexo irresponsável, o ser humano tem condições de recusar a oferta.


Mas parece que nem todos os temas merecem ser enfocados pela perspectiva da saúde pública, ou seja, um assunto só se torna de seu âmbito quando fizer parte de uma agenda política, independente da seriedade e relevância deste.

Dessa maneira, quase tudo poderia ser transformado em assunto de saúde pública. No entanto, problemas óbvios como o transporte público, os serviços públicos de saúde, a segurança pública, a burocracia estatal que torra a vida do cidadão etc., esses sim grandes geradores de problemas de saúde, não entram nessa categoria.

E o pior é que quando o tema se torna “assunto de saúde pública”, pouco há a se fazer, tamanha a confiança cega da população nos especialistas da área da saúde. Nessa hora, é posta de lado qualquer outra dimensão da vida em sociedade.

Tomemos como exemplo o argumento do “direito de escolha” que é claramente universal. O exercício da cidadania numa sociedade livre pressupõe esse direito. Para os casos em que há clara agenda política envolvida, utiliza-se tal argumento, como na legalização do uso de drogas, aborto sob demanda, exigências relativas a direitos  homossexuais etc. Porém, nos recentes casos de banimento do cigarro, dos salgadinhos e refrigerantes nas escolas, o argumento universal da escolha individual dificilmente é utilizado, seja pelo público alvo, futuras vítimas da política, seja por seus representantes. Nesses casos, a universalidade do direito de escolha é jogada na lata de lixo em nome do terrorismo argumentativo da saúde pública.
 
Em outras palavras, o universal é bem diferente se você possui ou não uma agenda política e recursos para aplicá-la.

Preocupados com o fumante passivo, proíbem o cigarro. Preocupados com a segurança do fumante de maconha, permitem seu uso até que venha a liberação. Preocupados com a saúde das crianças, proíbem a venda de salgadinhos e refrigerantes nas escolas públicas e particulares; ao mesmo tempo, advogam o aborto sob demanda irrestrito, distribuem preservativos e cartilhas nas escolas para incentivar o sexo em idade que o estado considere adequada, não os pais.
 
Saúde pública ao fim e ao cabo torna-se política. A coxinha chega a ser pior que a maconha, o cigarro pior que a cocaína.

 
Comentários (3)
3 Qua, 06 de maio de 2009 13:41
Otávio Pimenta

Isso é o PT.

Caro Otávio,

Fosse somente o PT, o problema estaria circunscrito à esfera partidária, o que não é verdade. O estado, em todas os níveis, federal, estadual e municipal está subordinado a órgãos supranacionais que ditam as regras na área da saúde. (Gerson Faria)

2 Qua, 06 de maio de 2009 12:53
Servio
O Estado não tem a obrigação de proteger o cidadão de si proprio. Quem quiser fumar que fume e ninguém tem nada com isso. A lei beira o terreno da chalaça quando determina que a polícia deverá comparecer ao local para retirar e deter o infrator. Ora, todos nós cidadãos sabemos que a polícia não aparece com facilidade nem quando ocorrem crimes mais graves, quanto mais em situações que tais. Acho que muito mais que coibir os fumantes deveria o Estado cuidar para que a Lei de Tóxico seja cumprida.
1 Qui, 30 de abril de 2009 16:22
Tiago Medeiros
É bem verdade qua a política pública é mera conveniência dos gestores da mesma, mas não compreendi a questão da agenda política, empregada pelo autor. O que quis dizer com isso?

Caro Tiago,

Desculpe se o termo não ficou claro. 'Agenda política' é um jargão que tem sido utilizado para designar a ação política de grupos de interesse no uso da máquina pública, principalmente de movimentos sociais, ambientalistas etc. Por isso se usa 'agenda do movimento gay', 'agenda do movimento ecologista' etc. É um termo impreciso pois de fato toda política tem sua agenda. Mas a terminologia que utilizo é no sentido acima. (Gerson Faria)

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