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uma economia de mercado os preços desempenham um papel fundamental, pois resumem a informação relativa às condições de consumo e produção que vigoram em cada mercado, guiando a tomada de decisões de milhões de consumidores e produtores.
Se não existem problemas de informação poderíamos ver, na diferença entre preços de diversos aparelhos de televisão, o reflexo da qualidade de cada aparelho, o prestígio e a qualidade da assistência técnica de cada marca etc.
No caso dos usineiros, no período imediatamente posterior à atual crise internacional, a redução dos preços do etanol e o aumento dos preços internacionais do açúcar sinalizaram a conveniência de aumentar a produção de açúcar, em detrimento da produção de etanol. A "consulta" aos preços é imediata, e geralmente não necessita de qualquer intervenção para pautar as escolhas realizadas pelos indivíduos. Ou seja, os preços funcionam como um sistema de informação, que opera "a baixo custo" para a sociedade.
Ficou célebre o debate aberto entre dois economistas: Oskar Lange e Friedrich Hayek, em que o primeiro defendia a idéia de uma suplantação total do mercado pelo Estado, mediante a utilização de "supercomputadores", capazes de armazenar todas as informações econômicas, e, assim, guiar a produção e o consumo; enquanto o segundo defendia a impossibilidade prática dessa idéia, reivindicando a supremacia dos preços como sistema de informação.
Para Hayek, o grande erro do planejamento socialista consistiria numa "arrogância fatal" do intelecto humano: simplesmente, por mais sofisticados que fossem os supercomputadores de Lange, estes nunca poderiam armazenar informações não quantificáveis, como aquelas advindas da cultura, da tradição, dos valores éticos, da religião, etc. Os preços de mercado, por outro lado, seriam naturalmente capazes de incluir tais informações: o preço da carne na Índia, por exemplo, é simplesmente zero, refletindo o respeito religioso às "vacas sagradas".
Evidentemente, se os preços sofrem distorções, pela existência de algum tipo de poder monopólico, pela falta de informação, pela existência de efeitos colaterais no consumo e na produção de algum bem ou serviço ou pela presença de bens de propriedade comum – as chamadas falhas de mercado –, então esse sistema deixa de ser um sistema de informação eficiente, e a intervenção do Estado passa a ser requerida.
Contudo, o próprio governo também pode gerar distorções nos preços de mercado. Uma das mais comuns é provocada pelos impostos, que alteram as relações de preço, afetando a produção e o consumo em vários mercados. Outra distorção importante gerada pelos impostos é a que decorre da falta de transparência da carga tributária sobre os preços.
Em outras palavras, quando os preços finais incluem os impostos, os produtores e consumidores baseiam suas decisões sem levar em consideração os tributos que se encontram "embutidos".
Num recente estudo, Chetty, Looney e Kroft (Transparência e Tributação: Teoria e Evidência, American Economic Review, Setembro de 2009), concluem a partir de um experimento realizado num típico supermercado norte-americano, onde o preço "cheio", que inclui impostos, foi colocado abaixo da etiqueta original, (que no caso dos Estados Unidos geralmente apresenta o preço líquido dos tributos), que a demanda por vários produtos teve redução de 8% após a modificação.
Também analisaram os efeitos da explicitação da carga tributária no mercado norte-americano de bebidas alcoólicas, chegando à conclusão de que um aumento de impostos causa redução mais acentuada na compra de bebidas quando estão explicitados nos preços dos diferentes produtos.
Os resultados anteriores mostram a pertinência e a conveniência de aprovar o Projeto de Lei nº 1472/2007, que prevê a discriminação, na nota fiscal, dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços. Essa lei permitirá reduzir, de forma significativa, as distorções decorrentes da "ilusão fiscal" provocada pela falta de transparência dos impostos cobrados, que, num sistema tributário complexo e de elevada carga como o nosso, tenderiam a ser elevadas.
Publicado pelo Diário do Comércio em 15/11/2009
