No artigo de David Ignatius reproduzido pelo M@M em 21/04/2010, Tornando global a primeira emenda, ele diz: “Os jornalistas norte-americanos precisam proteger sua imagem de independência em casa e no exterior; precisam tranquilizar as pessoas de que eles checaram sua bagagem pessoal – nacional, ideológica, cultural e religiosa – quando se tornaram jornalistas. Subsídios públicos tornariam isso mais difícil. Ignatius finaliza: “A internet nasceu livre e nós devemos garantir, parafraseando os Fundadores da Pátria, que nenhum governo faça alguma lei que venha a limitar essa liberdade”.
Alguém discorda? Tudo indica que a administração Obama e seus aliados no ativismo judicial estão entre os que consideram essa liberdade como algo bastante relativo e ao arbítrio de burocratas e agentes de segurança federais. Para fazer justiça, há muito tempo, bem antes de Obama, a NSA – National Security Agencybisbilhota as comunicações de virtualmente todos os inimigos dos Estados Unidos, declarados ou potenciais. De fato, bisbilhota as comunicações dos aliados também. Questão de segurança nacional indiscutível. Até aí, nada de mais, ou alguém imagina que os serviços de inteligência russos, chineses, iranianos, israelenses ou europeus não fazem ou não tentam fazer o mesmo? Num cenário de redes terroristas e guerra assimétrica, informação e análise são mais vitais do que nunca.
Todavia e a rigor, a NSA e a CIA estavam constitucionalmente proibidas de atuar em solo americano, ou ainda, proibidas de bisbilhotar as comunicações de cidadãos americanos (correio, internet, telefonia). Somente o FBI e os departamentos de polícia estaduais e municipais tinham essa prerrogativa, mediante devida autorização judicial baseada em sólidos indícios de atos ilícitos. O leitor já deve ter se cansado de ver esses procedimentos reproduzidos de diversas maneiras em filmes e seriados de TV americanos. Mas note bem: a despeito de erros e injustiças, os alvos eram considerados suspeitos de crimes.
Outro bisbilhoteiro implacável foi e é o IRS (a Receita Federal dos EUA), mas também atuando em área específica: investigação sobre suspeitos de sonegação de impostos, malgrado ter também sido usado por vários governos para intimidar críticos ou adversários políticos.
Com os atentados terroristas de 11/09/2001, o governo de George W. Bush criou o Homeland Security, órgão federal destinado a coordenar os trabalhos de todos os serviços de segurança e inteligência americanos. Os Democratas, especialmente a sua ala mais à esquerda, junto com a ACLU (aquela que defende o fim de Guantânamo e a proibição de crucifixos em repartições públicas) e mais uma miríade de associações, ONGs e “celebridades” do showbizz não se cansaram de gritar, protestar e de rotular Bush de fascista, nazista, totalitário, etc.
Pois a TSA –
Transportation Security Administration, órgão responsável pela segurança em aeroportos, portos, ferrovias e rodovias, também subordinado ao Homeland Security, tem autorização para examinar e revistar não apenas a bagagem dos passageiros nacionais ou estrangeiros, bem como “scanear” eletronicamente seus corpos: hoje pode abrir e fazer o download de emails e arquivos de notebooks, laptops, iPads, iPods, pendrives, câmeras digitais, etc., de qualquer passageiro em trânsito – inclusive em rodovias.
No atual cenário, onde um fanático muçulmano chega ao posto de major do exército e abre fogo contra seus companheiros de farda, onde um homem-bomba é neutralizado pouco antes do pouso de um vôo Amsterdã-Detroit, tudo isso parece justificado. Com segurança não se brinca, mas tampouco com a liberdade. Imagine um turista inocente que tenha tirado uma foto na qual, sem o seu conhecimento, aparece um suspeito de ser membro da Al-Qaeda? O pobre turista estará com a vida enleada.
Algum protesto dos renitentes detratores de Bush? Nada, nenhuma palavra, pois nos EUA de Obama, agora quase tudo é encoberto por um véu de adulação e cinismo sem precedentes. Por outro lado, em
editorial do dia 18/04, o jornal The Washington Times, considerado conservador e concorrente do esquerdista
Washington Post (onde David Ignatius escreve), criticou duramente a criação dessas “
Constitution-free zones” [áreas onde a Constituição, mais especificamente a 4ª Emenda, não se aplica]. Reproduzo e traduzo um trecho:
[...] “In other words, simply because a U.S. citizen is returning from a foreign country by airplane, the government thinks it is a "routine" matter to download sensitive business documents, personal correspondence and any other information that might be saved on a laptop or cell phone, regardless of whether there is any reason to suspect the traveler of a crime .[...] The danger of this chain of reasoning is magnified by the courts' expansive definition of "border," which now includes checkpoints operating up to 100 miles from Canada or Mexico. [...] The Fourth Amendment guarantees the right of Americans to be ‘secure in their persons, houses, papers and effects’ from unreasonable and unwarranted government intrusion. It is obvious that this right is meant to apply equally to papers that happen to be stored in digital form on a personal hard drive. Such protections do not disappear merely because one happens to be at a real - or imaginary – border”.
[...] Em outras palavras, simplesmente por que um cidadão dos EUA está retornando num avião vindo do exterior, o governo considera como questão de ‘rotina’ baixar documentos comerciais sigilosos, correspondência pessoal e qualquer outra informação que possa ter sido salva num laptop ou num telefone celular, sem levar em consideração se há qualquer razão para suspeitar que o viajante tenha cometido algum crime. [...] O perigo nessa linha de raciocínio é ampliado pela dilatada definição de ‘fronteiras’ de alguns tribunais, que agora incluem postos de controle distantes até 100 milhas [160 km] do Canadá ou do México. [...] A 4ª Emenda garante o direito dos americanos à “segurança e inviolabilidade pessoal, de seus domicílios,documentos e objetos’ contra a intrusão governamental irrazoável e injustificada. È óbvio que este direito aplica-se igualmente a documentos armazenados em formato digital em dispositivos pessoais [particulares]. Tal proteção não desaparece meramente porque alguém por acaso esteja numa fronteira real – ou imaginária”.
É um verdadeiro dilema. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, é oportuno lembrar o poeta satírico romano Juvenal : “Quis custodiet ipsos custodes?” [Quem vigia os vigilantes?].
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É muito triste que o mundo esteja neste estado e a garantia da quarta emenda esteja sendo violada. No entanto, quem vai garantir a 4a.emenda? Sugiro que a esses que reclamam que assumam a responsabilidade pela segurança dos vôos comercias. Reclamar é facil, mas propor uma solução menos pior ninguem faz.
A guerra contra o terror é apenas um pretexto para cercear ainda mais as liberdades individuais da população dos EUA. O 11 de setembro foi um verdadeiro circo armado pelos detentores do poder, e que querem mais poder