Não se trata de uma impressão: países de todo o mundo estão realmente restringindo as liberdades (individuais e coletivas), em nome do combate a um ou mais inimigos – seja ele militar, comercial ou financeiro. A surpresa é que boa parte deles está no Ocidente e não na Ásia, no Oriente Médio ou na América Latina, como costumava ser, relata John Kampfner em Freedom for Sale: How We Made Money and Lost Our Liberty (Simon & Schuster, 304 páginas, £18,99).
Jornalista especializado em política internacional, Kampfner tem registrado as mudanças que os países vêm fazendo – inclusive no seu país, onde os dois governos anteriores ao de Gordon Brown (de Margaret Thatcher e de Tony Blair) suprimiram liberdades importantes, incluindo o habeas corpus, em certos casos.
O autor tem exemplos clássicos desse retrocesso: aparece em nações como Cingapura, onde a liberdade é uma piada de mau gosto, e também nos Estados Unidos, Itália, Rússia (o que não chega a ser novidade), China, Índia e Emirados Árabes. Em todos esses lugares há uma erosão das liberdades. A constatação colide com o pressuposto de que a evolução do capitalismo implica a ampliação do território da política, das liberdades individuais e o aperfeiçoamento da democracia – nesses países, a liberdade está andando de marcha a ré. Kampfner arremata essa constatação citando Benjamin Franklin, que declarou, em 1755: "aqueles que abrem mão da liberdade para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem a segurança nem a liberdade".
Se o livro mostrasse apenas os países escandinavos, seria obrigatório constatar que as liberdades individuais e políticas não impedem o desenvolvimento nem o enriquecimento das nações. Mas há uma tendência crescente de endurecimento dos regimes, incluindo os tidos como modelos democráticos, em direção ao modelo que funciona em Cingapura, ou ao que está se consolidando na Malásia, à medida em que o desenvolvimento desses países se amplia.
Nesses lugares, parece haver um pacto entre os governos e a população, um pacto de boa vizinhança e de mútua compensação, que poderia ser traduzido da seguinte maneira: a população recebe condições para enriquecer, para comer do bom e do melhor, viver em boas casas, viver uma boa vida. Só não pode balançar o barco. Nem discutir a antipatia do serviço de bordo.
Ultimamente, no mundo todo, as restrições têm sido feitas com mais frequência em nome da segurança de Estado, e nesse aspecto o objeto preferencial de observação de Kampfner é a Inglaterra, que enfrentou 30 anos de terrorismo do IRA. As ações e reações contra esses terroristas e contra os que apareceram depois do 11 de setembro causaram mudanças importantes na legislação, tornando-se mais dramáticas durante o governo Blair que, segundo Kampfner, "deixou para seu sucessor um Estado de vigilância que não tem rival no mundo democrático".
Para complementar, o autor cita um jornalista francês que mora em Londres, e que escreveu meses atrás: "Aqui, você é constantemente encorajado a denunciar seu vizinho por não pagar o imposto territorial ou por não colocar o lixo para fora de manhã (...); há conselhos que vigiam os contribuintes, como se fossem criminosos comuns (...). O Home Office (espécie de ministério da segurança) propõe a criação de um banco de dados com as informações sobre todos os telefonemas feitos, todos os emails enviados, todos os websites visitados por qualquer cidadão britânico."
Essa constatação pode ser escandalosa para o autor e para seu colega francês, mas não causa o menor espanto no Brasil. Todos sabemos que os bancos de dados das operadoras de telefonia fixa brasileiras sempre armazenaram os dados sobre as ligações que fazemos, e que os da telefonia móvel idem. Guardam tudo, incluindo os "torpedos" que enviamos diariamente. Assim como é pública a noção de que toda navegação na Internet deixa rastros tanto nos nossos computadores quanto nos sites que visitamos.
Da mesma maneira, não há espanto algum quanto ao tipo de controle implantado e operado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, com a Nota Fiscal Paulista – uma estratégia que premia o contribuinte que fornecer seu CPF para emissão da nota. Pode parecer uma operação inocente, mas ela permite que se saiba, sobre nós, muito mais do que o Estado deveria saber: por onde andamos, o que comemos, o que vestimos, com um detalhamento que só tem similar no romance "1984", de George Orwell. Lá, o Grande Irmão tudo via.
O que Kampfner não chega a constatar, porém, é que toda a infraestrutura necessária à implantação de uma sociedade de controle já existe e está em funcionamento, podendo ser utilizada a qualquer momento em qualquer lugar – basta que assim os governos decidam.
Em uma sociedade como a dos Estados Unidos, ou mesmo como a nossa, em que dinheiro no bolso é um acidente, e cartão de débito ou crédito um hábito sem caminho de volta, as possibilidades de observação e de controle estão muito além do que desejaríamos. Hoje, o simples bloqueio do CPF imobiliza qualquer cidadão brasileiro. Pior: a cidadania pode desaparecer junto com o número do CPF.
Publicado pelo Diário do Comércio em 03/11/2009
Muito bom. Boas observações.
E hoje, o alienado é quem nao pede a Nota Fiscal... Tenho que convencer as pessoas (até os caixas, que o "prêmio" que o governo "dá" é insignificante, se comparado a minha liberdade individual)
É isso mesmo é a mais fiel realidade todos mandando em todos e os governos mais fortes ricos e corruptos, mas há formas de escapar do BIG Brother´s. É simples: exponha-se totalmente abertamente como se estivesse numa situação de perigo e fosse preciso que vários olhos estivessem presentes , quanto mais testemunhas melhor, é a única forma de escaparmos dos BiG Brothers colocando-os de joelhos , pois seus crimes são infinitamente maiores que os nossos pequenos deslizes naturais da vida cotidiana, e não são premeditados como os dos policiais de plantão.